TJAL - 0700439-52.2025.8.02.0069
1ª instância - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LEONARDO GAMA RODRIGUES (OAB 21299/AL) - Processo 0700439-52.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADA: B1Monique Rafaele Torres de AlbuquerqueB0 - DECISÃO Primeiramente, mova-se a peça de denúncia (fls. 120/122) para figurar como primeiro documento do caderno processual.
Em sequência, notifique-se a pessoa acusada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia, por escrito, nos moldes do art. 55 da Lei n. 11.343/2006, oportunidade em que poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até 5 (cinco) testemunhas (§ 1º do art. 55 da Lei de Drogas).
Advirta-se à pessoa acusada que, caso deixe de apresentar defesa prévia, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo.
Requisitem-se as folhas de antecedentes criminais da acusada.
Por fim, juntada a defesa prévia, voltem-me os autos conclusos para nova deliberação (art. 55, § 4º, da Lei n. 11.343/06).
Cumpra-se.
Girau do Ponciano , 21 de agosto de 2025.
Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito -
21/08/2025 22:18
Decisão Proferida
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14/08/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 08:48
Conclusos para decisão
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21/07/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 02:06
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 04:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LEONARDO GAMA RODRIGUES (OAB 21299/AL) - Processo 0700439-52.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADA: B1Monique Rafaele Torres de AlbuquerqueB0 - Intime-se o Ministério Público, através do portal, para manifestação nos autos no prazo de 10 (dez) dias, considerando o Inquérito relatado.
Providências necessárias.
Cumpra-se. -
10/07/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 10:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/07/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 10:25
Despacho de Mero Expediente
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07/07/2025 13:28
Conclusos para despacho
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07/07/2025 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/07/2025 13:27
Redistribuição de Processo - Saída
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07/07/2025 13:27
Recebimento de Processo de Outro Foro
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07/07/2025 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/07/2025 10:17
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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07/07/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 18:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 15:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/06/2025 04:34
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Gama Rodrigues (OAB 21299/AL) Processo 0700439-52.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Monique Rafaele Torres de Albuquerque - Autos n°: 0700439-52.2025.8.02.0069 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Monique Rafaele Torres de Albuquerque ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público sobre o Inquérito Policial de págs. 65 e seguintes.
Arapiraca, 18 de junho de 2025 Fabrício Lúcio de Magalhães Miranda Analista Judiciário -
18/06/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 07:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/06/2025 07:43
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 07:43
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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17/06/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 14:32
Decisão Proferida
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10/06/2025 07:23
Conclusos para despacho
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09/06/2025 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/06/2025 12:09
Redistribuição de Processo - Saída
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09/06/2025 12:09
Recebimento de Processo de Outro Foro
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09/06/2025 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/06/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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08/06/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
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08/06/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
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08/06/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2025 09:56
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2025 09:56:19, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
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08/06/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
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08/06/2025 09:10
Despacho de Mero Expediente
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08/06/2025 08:13
Conclusos para decisão
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08/06/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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08/06/2025 08:10
Juntada de Outros documentos
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08/06/2025 07:55
Juntada de Outros documentos
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07/06/2025 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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