29/05/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauber Rocha Silva (OAB 7945/AL), Marcel G. de Albuquerque Filho (OAB 9096/AL), Daylara Pereira Tenório (OAB 15226/AL), Samille dos Santos Nobre (OAB 19150/AL) Processo 0714785-57.2021.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Manoel Messias Amaro da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) DECRETAR A CURATELA de JONATHAN WESLEY TEIXEIRA DA SILVA, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, III, do Código Civil; 2) NOMEAR-LHE curador na pessoa de MANOEL MESSIAS AMARO DA SILVA, que deverá representar o curatelado nos atos que importem gestão de bens e direitos e nos atos de natureza patrimonial e negocial, bem como para recebimento e administração de benefícios; 3) Nos termos do art. 755, §3º do Código de Processo Civil, DETERMINO: a) a expedição de mandado de averbação da sentença e no Registro de Pessoas Naturais onde se acha lavrado o assento do curatelado; b) a publicação na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça de Alagoas e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; c) a publicação na imprensa local, 1 (uma) vez; d) a publicação no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do curatelado e do curador, a causa da curatela e os limites da curatela.

Lavre-se termo de curatela definitiva, constando os limites da curatela.

Sem custas processuais ante a concessão do benefício da Justiça Gratuita, conforme artigos 26 e 44 da Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro da sentença no Cartório de Registro Civil competente e comunique-se ao TRE-AL, em cumprimento ao Provimento Conjunto nº 1/2012 - CGJ/TJ E CRE/TRE-AL.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cientifique-se o Ministério Público.

P.R.I.C.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
28/05/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 19:44

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 08:51

Decisão Proferida
20/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:27

Recebido da Equipe Multidisciplinar
03/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
02/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 16:43

Despacho de Mero Expediente
12/06/2024 17:20

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:10

Recebido da Equipe Multidisciplinar
07/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
02/05/2024 21:39

Retificação de Prazo, devido feriado
24/04/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 18:38

Despacho de Mero Expediente
13/12/2023 18:04

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:03

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 12:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2022 12:50:06, 23ª Vara Cível da Capital / Família.
14/06/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:52

Juntada de Mandado
25/02/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 00:19

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2021 10:06

Expedição de Certidão.
06/12/2021 09:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/12/2021 09:08

Expedição de Mandado.
03/12/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2021 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 16:48

Decisão Proferida
02/12/2021 16:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 14:00:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.
20/10/2021 07:44

Conclusos para despacho
19/10/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 00:24

Expedição de Certidão.
01/10/2021 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2021 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2021 10:06

Expedição de Certidão.
30/09/2021 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2021 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 17:03

Despacho de Mero Expediente
30/08/2021 17:02

Conclusos para despacho
30/08/2021 14:02

Conclusos para despacho
29/07/2021 22:46

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2021 22:46

Redistribuição de Processo - Saída
29/07/2021 14:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/07/2021 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2021 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 17:02

Decisão Proferida
27/07/2021 17:52

Conclusos para despacho
21/07/2021 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2021 21:24

Redistribuição de Processo - Saída
21/07/2021 21:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/06/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2021 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 14:17

Decisão Proferida
07/06/2021 12:15

Conclusos para despacho
07/06/2021 12:15

Conclusos para despacho
07/06/2021 12:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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