TJAL - 0720792-65.2021.8.02.0001

1ª instância - 23ª Vara Civel da Capital / Familia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMARO SABINO DE OLIVEIRA

CPF *84.***.*08-04

Advogados

ANDRE MONTE ALEGRE TAVARES

Polo Passivo

Partes

JOSE SABINO DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

ANDRE MONTE ALEGRE TAVARES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 16:25

    Expedição de Edital.

  • 15/06/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL) Processo 0720792-65.2021.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Amaro Sabino de Oliveira - Interditan: José Sabino de Oliveira Filho - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) DECRETAR A CURATELA de JOSÉ SABINO DE OLIVEIRA FILHO, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, III, do Código Civil; 2) NOMEAR-LHE curador na pessoa de AMARO SABINO DE OLIVEIRA, que deverá representar o curatelado nos atos que importem gestão de bens e direitos e nos atos de natureza patrimonial e negocial, bem como para recebimento e administração de benefícios; 3) Nos termos do art. 755, §3º do Código de Processo Civil, DETERMINO: a) a expedição de mandado de averbação da sentença no Registro de Pessoas Naturais onde se acha lavrado o assento do curatelado; b) a publicação na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça de Alagoas e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; c) a publicação na imprensa local, 1 (uma) vez; d) a publicação no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do curatelado e do curador, a causa da curatela e os limites da curatela.

    Lavre-se termo de curatela definitiva, constando os limites da curatela.

    Sem custas processuais ante a concessão do benefício da Justiça Gratuita, conforme artigos 26 e 44 da Resolução nº 19/2007 do TJAL.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro da sentença no Cartório de Registro Civil competente e comunique-se ao TRE-AL, em cumprimento ao Provimento Conjunto nº 1/2012 - CGJ/TJ E CRE/TRE-AL.

    Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    P.R.I.C.

    Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

    Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito

  • 28/05/2025 23:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 19:44

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2025 21:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/03/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 24/03/2025 18:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 18:37

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 22:05

    Juntada de Informações

  • 07/12/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/11/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2024 12:32

    Decisão Proferida

  • 13/11/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2024 19:58

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 14:54

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/10/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/10/2024 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2024 17:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/10/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2024 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2024 18:26

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/08/2024 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 19:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/03/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 15:08

    Juntada de Informações

  • 07/02/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2024 23:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 20:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/12/2023 18:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 16:59

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2022 16:59:58, 23ª Vara Cível da Capital / Família.

  • 04/03/2022 12:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/02/2022 15:15

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 11:21

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2022 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 03:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:21

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/02/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 16:09

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/02/2022 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2022 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2022 16:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/02/2022 13:50

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2022 14:00:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.

  • 19/01/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/12/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/12/2021 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2021 21:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2021 17:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/12/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/12/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/12/2021 09:39

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2021 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/12/2021 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2021 11:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/11/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 11:31

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/11/2021 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 09:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/11/2021 17:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 16:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/10/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 18:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/10/2021 18:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/10/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/09/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2021 06:17

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/08/2021 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/08/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 17:48

    Decisão Proferida

  • 10/08/2021 08:10

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2021 01:10

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 01:10

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 01:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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