29/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/07/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:44

Apensado ao processo
04/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB 7259/AL), Aldemar de Miranda Motta Júnior (OAB 4458B/AL), GUILHERME GOES MARTINS PINHEIRO PEIXOTO (OAB 12440/AL), Juliane Araujo Silva (OAB 13466/AL), Geovanny Souza Santos (OAB 17274/AL), Nayara Magalhães de Oliveira (OAB 17228/AL) Processo 0731374-90.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Camila da Silva Melo - Ré: Santa Casa de Misericórdia de Maceió, Camilo Barros de Souza Camara - Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar as rés, solidariamente, a compensar exclusivamente os danos morais de Camila da Silva Melo no valor de R$ 8.000 (oito mil reais).

A) Por se tratar de responsabilidade extracontratual, os danos morais sofrerão correção monetária a partir da data da assinatura digital desta sentença (Súmula nº 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça, e juros moratórios, a partir do evento danoso (art. 398 do CC cc Súmula 54 STJ), isto é, 19/08/2022.

B) Para o cálculo da correção monetária, deverá ser aplicado unicamente o IPCA.

Os juros moratórios será de 1% ao mês, conforme dispõe o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, até 30/08/2024; A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1º, ambos do Código Civil, os juros serão devidos pela SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Dado a sucumbência recíproca, as custas serão igualmente divididas entre as partes.

Ressalto que, para fins de pagamento das custas, serão incluídas as custas iniciais, as quais foram dispensadas em razão da gratuidade concedida, nos termos do art. 32, §§ 1º, 3º e 5º da Resolução nº 19/2007 do TJ/AL.

Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado do autor, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Em contrapartida, condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado do réu, no percentual de 10%, calculados sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais) devidamente atualizados, correspondente à parte dos pedidos em que sucumbiu.

As custas e honorários sucumbenciais terão sua exigibilidade suspensa por 05 (cinco) anos em favor exclusivamente da parte autora, conforme disposição do § 3º, do art. 98, do CPC.

Por fim, julgo IMPROCEDENTE a RECONVENÇÃO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários pelo reconvinte/réu, este último, fixo em 10% do valor atualizado da causa da reconvenção, a ser pago em favor do advogado do reconvindo/autor.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Rompido tal prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Providências de praxe.

Publico.

Intimem-se pelo DJEN.

Cumpra-se.
28/05/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:07

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
29/11/2024 08:36

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 17:38:20, 30ª Vara Cível da Capital.
26/11/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 16:00:00, 30ª Vara Cível da Capital.
24/09/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 18:20

Decisão Proferida
18/09/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:50

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 17:00:00, 30ª Vara Cível da Capital.
03/06/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 16:30

Despacho de Mero Expediente
23/11/2023 17:54

Conclusos para despacho
21/11/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 17:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/10/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 10:11

Despacho de Mero Expediente
30/09/2023 19:27

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 16:59

Despacho de Mero Expediente
22/09/2023 13:04

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 17:43

Juntada de Mandado
01/09/2023 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 18:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/07/2023 18:36

Expedição de Mandado.
27/07/2023 15:37

Decisão Proferida
24/07/2023 12:33

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:22

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 15:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/04/2023 15:07

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2023 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 15:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/03/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:04

Processo Transferido entre Varas
16/03/2023 14:04

Processo Transferido entre Varas
15/03/2023 18:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/03/2023 18:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/03/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 11:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2023 11:10:05, 30ª Vara Cível da Capital.
09/03/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2022 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2022 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 17:42

Expedição de Carta.
27/10/2022 17:41

Expedição de Carta.
27/10/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2023 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/09/2022 11:39

Processo Transferido entre Varas
23/09/2022 11:39

Processo recebido pelo CJUS
23/09/2022 11:39

Processo recebido pelo CJUS
23/09/2022 11:39

Processo Transferido entre Varas
23/09/2022 10:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/09/2022 10:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/09/2022 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2022 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 16:18

Decisão Proferida
07/09/2022 00:30

Conclusos para despacho
07/09/2022 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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