26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO PADILHA DE HOLANDA NETO (OAB 17685/AL), ADV: ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA (OAB 4814/AL), ADV: ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA (OAB 4814/AL), ADV: ANDERSON GABRIEL PADILHA ALVES MEIRA (OAB 14208/AL) - Processo 0742112-40.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Luzia de Fátima Honorina do NascimentoB0 - RÉU: B1Instituto de Previdência do Município de Maceió - IprevB0 - B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 3º, I do CPC/15.

Suspendo a exigibilidade dos valores sucumbenciais, devendo perdurar até que o Município de Maceió comprove que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos da parte autora, ou após decorrido prazo de 05 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado desta decisão, conforme art. 98, §2° e §3°, CPC/15.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com as devidas providências legais e eventual cumprimento de sentença deve ser protocolado nos dependentes.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2025 14:24

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 07:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON GABRIEL PADILHA ALVES MEIRA (OAB 14208/AL) - Processo 0742112-40.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Luzia de Fátima Honorina do NascimentoB0 - RÉU: B1Instituto de Previdência do Município de Maceió - IprevB0 - B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0742112-40.2022.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Luzia de Fátima Honorina do Nascimento Réu: Município de Maceió e outro DESPACHO Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo réu às fls. 356/377.

Após, voltem-se os autos conclusos.

Maceió(AL), 17 de junho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
18/06/2025 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 14:40

Despacho de Mero Expediente
13/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Estácio da Silveira Lima (OAB 4814/AL), Anderson Gabriel Padilha Alves Meira (OAB 14208/AL), THIAGO PADILHA DE HOLANDA NETO (OAB 17685/AL) Processo 0742112-40.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia de Fátima Honorina do Nascimento - Réu: Instituto de Previdência do Município de Maceió - Iprev - DESPACHO Intime-se o Município de Maceió para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do andamento do processo administrativo nº 1100.107006/2023.

Com a manifestação, tornem-se os autos conclusos.

Maceió(AL), .

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
29/05/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:25

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 09:33

Conclusos para julgamento
31/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 14:10

Despacho de Mero Expediente
04/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
26/09/2023 22:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 00:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:34

Despacho de Mero Expediente
22/03/2023 13:08

Conclusos para despacho
21/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2023 11:09

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/03/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 00:46

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2022 22:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2022 22:58

Expedição de Certidão.
30/11/2022 21:56

Expedição de Carta.
30/11/2022 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 14:36

Decisão Proferida
25/11/2022 15:40

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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