02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: VALÉRIA PEREIRA BARBOSA (OAB 8677/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE) - Processo 0708460-50.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Carlos da SilvaB0 - RÉU: B1Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/AB0 - B1Magazine Luiza S/AB0 - Posto isto, HOMOLOGO o acordo realizado e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do NCPC.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Arapiraca, data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
21/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VALÉRIA PEREIRA BARBOSA (OAB 8677/AL), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0708460-50.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Carlos da SilvaB0 - RÉU: B1Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/AB0 - B1Magazine Luiza S/AB0 - Diante do exposto e do que mais consta dos autos e do correr do processo, julgo TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para: I - Condenar as demandadas, solidariamente, ao pagamento ao demandante do quantum de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, consoante fundamentação acima discorrida, a título de danos morais, computada a atualização legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA-15 (esta tendo por termo inicial a data deste arbitramento, na forma da Súmula 362, do STJ), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual; II Condenar as requeridas, solidariamente, a pagar ao autor, a título indenizatório, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), computada a atualização legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA-15 (esta tendo por termo inicial a data do sinistro, na forma da Súmula 43, do STJ), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar com solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,08 de agosto de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
08/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 09:00

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:27

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 11:26:47, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
10/07/2025 01:11

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 05:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 05:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL) Processo 0708460-50.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Carlos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10 de julho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
02/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:53

Expedição de Carta.
02/06/2025 10:53

Expedição de Carta.
02/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:12

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
22/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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