14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARTA VIRGINIA BEZERRA MOREIRA (OAB 7797/AL), ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL), ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL) - Processo 0756243-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - AUTOR: B1Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
11/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0756243-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de Alagoas - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.

Condeno a autora nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §4º, III, do CPC).

Entretanto, em razão da decisão do Tribunal de Justiça, em sede de agravo, que concedeu a assistência judiciária gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, independentemente de nova determinação.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
28/05/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:09

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 02:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:19

Expedição de Carta.
20/03/2025 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:09

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 19:27

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 16:16

Decisão Proferida
07/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 16:56

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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