03/09/2025 12:13

Expedição de Edital.
21/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 17:27

Juntada de Mandado
19/08/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ARAGÃO BARBOSA (OAB 11423/AL), ADV: MOACIR TIAGO BEZERRA (OAB 13435/AL), ADV: ANE CAROLINE SOARES DE AZEVEDO (OAB 16369/AL) - Processo 0719121-65.2025.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Estevão Henrique dos Santos SilvaB0 - B1Thiago Augusto Vasconcelos dos SantosB0 - Autos n° 0719121-65.2025.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: Estevão Henrique dos Santos Silva e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 17 de setembro de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Intimando a Defesa dos réus e o Representante do Ministério Público.

Maceió, 17 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/08/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 21:31

Expedição de Ofício.
18/08/2025 21:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 20:55

Expedição de Ofício.
18/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2025 21:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/08/2025 21:32

Expedição de Mandado.
17/08/2025 21:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/08/2025 21:30

Expedição de Mandado.
17/08/2025 21:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/08/2025 21:29

Expedição de Mandado.
17/08/2025 21:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/08/2025 21:27

Expedição de Mandado.
17/08/2025 21:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2025 21:19

Expedição de Certidão.
17/08/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:54

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 23:53

Conclusos para despacho
11/08/2025 23:48

Expedição de Certidão.
11/08/2025 23:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/08/2025 23:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANE CAROLINE SOARES DE AZEVEDO (OAB 16369/AL), ADV: MOACIR TIAGO BEZERRA (OAB 13435/AL), ADV: RODRIGO ARAGÃO BARBOSA (OAB 11423/AL) - Processo 0719121-65.2025.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Estevão Henrique dos Santos SilvaB0 - B1Thiago Augusto Vasconcelos dos SantosB0 - Autos nº: 0719121-65.2025.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: Estevão Henrique dos Santos Silva e outro DECISÃO Analisando os autos, verifico que o réu, na resposta à acusação, foi suscitada, por ambos os réus, a ausência de justa causa para o exercício da ação penal, sendo requerida a rejeição da denúncia.

No entanto, nesta fase processual não se faz necessário um rigor probatório tão exigente, bastando a prova da materialidade e presença de algum indício de autoria.

Tais informações podem ser encontradas nos depoimentos colhidos, conforme laudos às fls. 42/45 e termos de depoimentos às fls. 54/61.

Deixo, no entanto, de valorar ou apreciar tais elementos, a fim de evitar a análise preliminar do mérito da pretensão acusatória.

Ratifico, assim, a decisão que recebeu a denúncia nos termos do art. 406 do CPP.

Indefiro também o pedido de revogação da prisão preventiva de Estevão Henrique dos Santos Silva e Thiago Augusto Vasconcelos dos Santos.

Mantenho-na com fundamento na garantia da ordem pública, na forma do art. 312 do CPP.

No caso dos autos, verifico que a restituição da liberdade dos réus ainda representa risco a ordem pública.

Conforme já destacado na decisão de fls. 98/104, parâmetro para aferição do grau de ameaça que a liberdade do réu representa a ordem pública é aferido a partir da extrema periculosidade do agente (HC 111244, Relator(a): Min.

AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 10/04/2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-124 DIVULG 25-06-2012 PUBLIC 26-06-2012).

Para tanto, destaco, mais uma vez, que os supostos fatos praticados pelos réus extrapolam a mera prática do tipo penal que lhes é imputado.

A partir dos parâmetros acima fixados, percebe-se que a prisão dos acusados, examinada exclusivamente sob este fundamento, no possível risco de reiteração da conduta delitiva.

Para tanto, destaque-se, que em consulta realizada ao sistema SAJ, pode se constatar que contra o acusado Estevão Henrique dos Santos Silva, existem as seguintes anotações: processo nº. 0720084-10.2024.8.02.0001 e processo nº. 0701311-44.2023.8.02.0001.

Já em desfavor do acusado Thiago Augusto Vasconcelos dos Santos, constatou-se existirem os seguintes processos: 0800289-07.2016.8.02.0001 e até mesmo condenação nos autos de nº 0718178-97.2015.8.02.0001 que tramitou nesta unidade.

Além de haver indicativo da autoridade policial de que os acusados integrem organização criminosa.

Destaque-se que existem elementos concretos e contemporâneos que indicam o grau de ameaça que a liberdade dos acusados representa à ordem pública, circunstância que afasta a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 282 e 319 do CPP).

Inclua-se o processo em pauta para fins de realização da audiência de instrução e julgamento.

Requisitem-se os réus e intimem-se as eventuais testemunhas arroladas pelas partes.

Requisite-se o laudo de exame cadavérico, caso ainda não seja sido anexado ao processo.

Anexe-se ainda a folha de antecedentes criminais do réu.

Intimem-se as partes desta decisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió, data de assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
06/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 14:11

Decisão Proferida
28/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 08:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/06/2025 08:48

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2025 14:43

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:35

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 11:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
09/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacir Tiago Bezerra (OAB 13435/AL) Processo 0719121-65.2025.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Estevão Henrique dos Santos Silva - Autos n° 0719121-65.2025.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: Estevão Henrique dos Santos Silva e outro DESPACHO Retire-se o sigilo do processo, considerando que a denúncia já foi recebida.

Habilite-se a advogada constituída em fls. 154 pelo réu Estevão Henrique dos Santos Silva.

Intime-se o réu Estevão Henrique dos Santos Silva, através das sua advogada constituída, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua resposta à acusação.

Apresentada a resposta, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer em 5 (cinco) dias.

Ao final, voltem-me os autos conclusos.

Providências pela secretaria.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
02/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:46

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 09:16:27, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
31/05/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 13:45:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
29/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:16

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:03

Decisão Proferida
13/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:53

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 16:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:51

Despacho de Mero Expediente
16/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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