23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LARA BEATRIZ TARGINO TORRES (OAB 19092/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 12640/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 0746409-56.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Nicoly Maria Monteiro TarginoB0 - RÉU: B1Tam Linhas Aéreas S/AB0 - DESPACHO 1.

Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o contrato de honorários advocatícios celebrado com seu patrono, a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará, haja vista o pedido de retenção de honorários advocatícios, no percentual de 30% da condenação. 2.

Concomitantemente, remetam-se os autos à contadoria, como determinado na sentença.

Maceió(AL), 21 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
10/07/2025 16:51

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:20

Evolução da Classe Processual
16/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 12640/AL), Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0746409-56.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nicoly Maria Monteiro Targino - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A - DISPOSITIVO Isso posto, à luz do expendido, JULGO PROCEDENTE pretensão, para, com fulcro no inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil, para CONDENAR A RÉ, TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL), ao pagamento à AUTORA dos danos materiais no valor de R$ 314,87, com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária desde a data do prejuízo pelo INPC (Súmula nº 43, STJ), e ao adimplemento dos danos morais no valor de R$ 5.000,0, com juros moratórios de 1% o mês desde a citação e de correção monetária desde a data da publicação desta sentença (Súmula nº. 362, STJ).

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo e cobrança das custas processuais.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 26 de maio de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
28/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 07:26

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:54

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:03

Publicado ato_publicado em data.
29/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2024 18:59

Despacho de Mero Expediente
27/03/2024 15:27

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:49

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 16:09

Expedição de Carta.
23/01/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 17:21

Decisão Proferida
05/12/2023 12:31

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 15:35

Despacho de Mero Expediente
27/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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