02/07/2025 21:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lídia Suzana de Sena Bitar (OAB 7875/AL), João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Lídia Suzana de Sena Bitar Dias (OAB 7875/AL), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0725807-54.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Marisol Vestuario S/A, Marisol Comercial do Vestuario Ltda - Requerido: V M Comercio de Roupas Infantis - Eireli - Epp, Vanine Medeiros Pimentel Peixoto - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para condenar os Réus ao pagamento dos valores a seguir descritos, da seguinte forma: V M COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS - EIRELI - EPP ao pagamento do valor da multa rescisória prevista no item 14.3. do contrato de franquia, no importe de R$108.404,74 (cento e oito mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e quatro centavos) e V M COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS - EIRELI - EPP e VANINE MEDEIROS PIMENTEL PEIXOTO ao pagamento do valor total de R$105.922,92 (cento e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), decorrente do instrumento de cessão de créditos firmado entre a Santinvest S/A; acrescido de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,29 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
29/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 17:09

Despacho de Mero Expediente
19/04/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 17:08

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:06

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 17:48

Decisão Proferida
25/03/2024 14:43

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:16

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 17:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
05/03/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 17:54

Despacho de Mero Expediente
11/07/2023 16:27

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 17:24

Despacho de Mero Expediente
06/07/2022 17:27

Visto em Autoinspeção
21/03/2022 16:48

Conclusos para despacho
10/08/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 19:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2021 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2021 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 15:56

Despacho de Mero Expediente
12/05/2021 15:56

Visto em Autoinspeção
24/08/2020 16:39

Visto em Autoinspeção
14/01/2020 17:31

Conclusos para despacho
14/01/2020 17:29

Expedição de Certidão.
29/09/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2019 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 22:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 18:44

Conclusos para despacho
24/04/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2019 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2019 17:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2019 17:35:19, 1ª Vara Cível da Capital.
22/04/2019 16:36

Juntada de Outros documentos
06/04/2019 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2019 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2019 18:37

Expedição de Carta.
25/03/2019 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2019 18:04

Expedição de Carta.
25/03/2019 16:36

Despacho de Mero Expediente
25/03/2019 16:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2019 16:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
21/03/2019 15:55

Conclusos para despacho
18/03/2019 13:34

Juntada de Outros documentos
08/03/2019 14:11

Juntada de Mandado
08/03/2019 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2019 17:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/02/2019 17:16

Expedição de Mandado.
13/02/2019 17:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/09/2018 16:37

Visto em correição
07/05/2018 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2018 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2018 17:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/04/2018 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2018 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2018 18:34

Conclusos para despacho
26/03/2018 18:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2018 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2018 14:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/03/2018 14:44

Expedição de Certidão.
08/03/2018 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2018 13:27

Expedição de Carta.
09/02/2018 13:24

Expedição de Carta.
30/11/2017 17:57

Despacho de Mero Expediente
16/11/2017 17:22

Conclusos para despacho
09/10/2017 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 18:58

Conclusos para despacho
27/09/2017 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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