TJAL - 0746860-81.2023.8.02.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2025 01:48
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/06/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 14:49
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/05/2025 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0746860-81.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sandro Santos do Nascimento - Réu: Equatorial Energia Alagoas - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a prescrição dos débitos referentes ao período de novembro de 2015 a outubro de 2018; b) declarar a abusividade da suspensão do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora nº 9806750, motivada por débitos anteriores ao período de noventa dias do corte, determinando a manutenção do fornecimento do serviço, conforme antecipado em sede de tutela de urgência.
Sucumbente em maior proporção, condeno o demandado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Maceió, 27 de maio de 2025.
Eliana Normande Acioli Juíza de Direito -
27/05/2025 19:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 14:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/08/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 18:18
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 02:11
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2024 17:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2024 15:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/05/2024 15:40
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 00:35
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2024 01:40
Expedição de Certidão.
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03/01/2024 14:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/01/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/11/2023 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
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08/11/2023 17:55
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/11/2023 16:20
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
01/11/2023 16:19
Expedição de Mandado.
-
01/11/2023 15:51
Decisão Proferida
-
31/10/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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