TJAL - 0715409-27.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 14:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/O/MT) Processo 0715409-27.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Adelia dos Santos - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
06/05/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 17:41
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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06/04/2025 10:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/O/MT) Processo 0715409-27.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Adelia dos Santos - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Cicera Adelia dos Santos e Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os descontos lançados nos extratos de páginas 11/29 sob a rubrica 'CONTRIB.
CONAFER 0800 940 1285', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.
Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais. -
03/04/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 10:48
Julgado procedente em parte do pedido
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21/03/2025 10:40
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 09:49
Processo Transferido entre Varas
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21/03/2025 09:49
Processo Transferido entre Varas
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20/03/2025 15:30
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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20/03/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 14:01
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 14:01:18, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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19/03/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 16:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/O/MT) Processo 0715409-27.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Adelia dos Santos - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que diante de solicitação de modificação de modalidade de audiência de conciliação em conformidade com art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 1/2020/TJAL, informo o deferimento da alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida, conforme requerido nos autos, disponibilizo o link: Tópico: 0715409-27.2024.8.02.0058 Cícera Adelia x Conafer Horário: 18 mar. 2025 17:00 Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*26.***.*87-11?pwd=iPPPa4nl0b8Wk78JJaNk8t8Z5GQu27.1 ID da reunião: 826 7488 7311 Senha: 12345 O referido é verdade e dou fé. -
17/03/2025 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 17:43
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 07:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/01/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 05:12
Juntada de Outros documentos
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17/01/2025 13:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0715409-27.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Adelia dos Santos - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a audiência marcada para o dia 30 de janeiro de 2025 ás 17:00, foi retificada para o dia 18 de março de 2025 ás 17:00min, sendo assim foi informado pelos telefone do patrono da parte autora: (82) 99933-1848 e a parte Ré pela carta de citação e intimação, a fim de que as partes tomem ciência da audiência de conciliação.
Segue link para audiência: Tópico: 0715409-27.2024.8.02.0058 Cícera Adelia x Conafer Horário: 18 mar. 2025 17:00 Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*26.***.*87-11?pwd=iPPPa4nl0b8Wk78JJaNk8t8Z5GQu27.1 ID da reunião: 826 7488 7311 Senha: 12345 O referido é verdade e dou fé.
Arapiraca, 10 de janeiro de 2025 -
16/01/2025 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/01/2025 00:38
Expedição de Carta.
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16/01/2025 00:38
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 00:38
Juntada de Outros documentos
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10/01/2025 11:04
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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09/12/2024 09:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/11/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 14:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/11/2024 09:40
Expedição de Carta.
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21/11/2024 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/11/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 16:10
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2025 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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13/11/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 11:35
INCONSISTENTE
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05/11/2024 11:35
Recebidos os autos.
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05/11/2024 11:35
Recebidos os autos.
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05/11/2024 11:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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05/11/2024 11:35
Recebidos os autos.
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05/11/2024 11:35
INCONSISTENTE
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04/11/2024 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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01/11/2024 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/11/2024 12:05
Conclusos para despacho
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01/11/2024 12:05
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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