01/07/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAELLA ALMEIDA PEDRO (OAB 39760/ES), ADV: CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA (OAB 498530/SP) - Processo 0713403-47.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Laudinete Batista da SilvaB0 - RÉU: B1Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg)B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 07:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES), Cintia Almeida Oliveira Rocha (OAB 498530/SP) Processo 0713403-47.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laudinete Batista da Silva - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência do contrato registrado entre a parte autora e Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg); 2) condenar o requerido a restituir em dobro as descontos lançados nos extratos de páginas 13/18 sob a rubrica 'CLUBE SEBRASEG', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, atualizadas pela Taxa Selic sem dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do vencimento de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §8º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 29 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
29/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 10:42

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:26

Processo Transferido entre Varas
21/03/2025 09:26

Processo Transferido entre Varas
20/03/2025 14:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 14:02:10, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
19/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0713403-47.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laudinete Batista da Silva - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que por não possui retorno da parte Ré, as intimações serão feitas no portal eletrônico deste Tribunal, como também através do endereço eletrônico [email protected] e gabrielahoran24@gmail e pelos contatos (27) 99651-8401, (27) 99521-4818, (27) 99998-1513, (11) 98259-4688 e (11) 99720-9710, passo também a expedir carta com aviso de recebimento para á empresa Ré, afim de que a mesma tome ciência da audiência de conciliação que acontecerá no dia 30/01/2025 às 16:30h O referido é verdade e dou fé.

Arapiraca, 24 de janeiro de 2025
27/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0713403-47.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laudinete Batista da Silva - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a audiência marcada para o dia 30 de janeiro de 2025 ás 16:30, foi retificada para o dia 18 de março de 2025 ás 16:30min, sendo assim foi informado pelos telefone do patrono da parte autora: (82) 99933-1848 e a parte Ré pelo n° (27) 99998-1513, (27) 99651-8401 e (27) 99521-4818, a fim de que as partes tomem ciência da audiência de conciliação.

Segue link para audiência: Tópico: 0713403-47.2024.8.02.0058 LAUDINETE BATISTA X SEBRASEG Horário: 18 mar. 2025 16:30 Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*10.***.*44-48?pwd=SnxySalRaSKiRp3wkug6SNf174YH8l.1 ID da reunião: 810 4684 4848 Senha: 12345 O referido é verdade e dou fé.

Arapiraca, 10 de janeiro de 2025
16/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 00:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:46

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
09/12/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 16:32

Expedição de Carta.
21/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:43

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2025 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
06/11/2024 22:13

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:24

INCONSISTENTE
05/11/2024 11:24

Recebidos os autos.
05/11/2024 11:24

Recebidos os autos.
05/11/2024 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/11/2024 11:24

Recebidos os autos.
05/11/2024 11:24

INCONSISTENTE
04/11/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/10/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 13:22

Expedição de Carta.
26/09/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 13:09

Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 01:25

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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