TJAL - 0700602-65.2025.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 14:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 13:03
Expedição de Carta.
-
29/05/2025 09:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700602-65.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Lenivalda Isidoro - com fundamento no art. 300 do CPC, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA requerida na inicial e, por conseguinte, determino que seja intimado pessoalmente o réu para que suspenda os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora, sob pena incidir em multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto efetuado de forma irregular, limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 297, caput, do CPC.
Ainda, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ao passo que determino que a parte requerida colacione aos autos todos os documentos e informações referentes ao serviço impugnado pela parte demandante.
Cite-se a demandada, dando-lhe ciência da ação contra si proposta.
Intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 14/07/2025, às 08h16min, nos termos da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se as partes para que, caso desejem participar da audiência por videoconferência, informem, no prazo de 10 (dez) dias, o número para contato WhatsApp, a fim de possibilitar a realização do ato virtualmente.
Penedo, datado e assinado digitalmente. -
28/05/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2025 13:52
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/05/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 10:36
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 08:16:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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27/05/2025 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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