28/05/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:52

Redistribuição de Processo - Saída
28/05/2025 08:52

Recebimento de Processo de Outro Foro
28/05/2025 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ledson Manoel de Oliveira Cavalcante Mendonça (OAB 19439/AL) Processo 0726299-65.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Julia dos Santos, Valdirene Maria dos Santos - Cuida-se de ação cominatória cumulada com indenização por danos materiais e morais, com pedido de tutela de urgência, intentada por Maria Julia dos Santos, neste ato representada pela sua genitora Valdirene Maria dos Santos, em desfavor do Estado de Alagoas, partes regularmente qualificadas na exordial.

Outrossim, figurando o ESTADO DE ALAGOAS no polo passivo da presente demanda, em havendo Vara privativa racione personae para apreciar o feito, com suporte no art. 64, § 1°, do CPC, declaro a incompetência deste Juízo para o recebimento da presente ação, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição, para os fins de direito, com as anotações necessárias.

Intime-se.

Maceió, 27 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
27/05/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:24

Declarada incompetência
27/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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