26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 12640A/AL), ADV: ANDERSON DE MORAES MENDES (OAB 33149DF/), ADV: ANDERSON DE MORAES MENDES (OAB 33149DF/), ADV: ANDERSON DE MORAES MENDES (OAB 33149DF/) - Processo 0702022-73.2024.8.02.0080/01 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - EXEQUENTE: B1Marcelino Alexandre Jose dos SantosB0 - B1Raulene Pereira Melo SantosB0 - B1Rachel Alexandre Pereira SantosB0 - EXECUTADO: B1Latam Airlnies Group S/AB0 - 1.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente demonstrativo de cálculo atualizado da dívida (art. 523, CPC), a fim de viabilizar o prosseguimento da execução; 2.

Após, retornem-me os autos conclusos.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: ANDERSON DE MORAES MENDES (OAB 33149DF/), ADV: ANDERSON DE MORAES MENDES (OAB 33149DF/), ADV: ANDERSON DE MORAES MENDES (OAB 33149DF/), ADV: ANDERSON DE MORAES MENDES (OAB 33149DF/), ADV: DANIELA LEAL DE MEIRELLES DE ALMEIDA (OAB 246481/RJ) - Processo 0702022-73.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Marcelino Alexandre Jose dos SantosB0 - LITSATIVA: B1Raulene Pereira Melo SantosB0 - AUTORA: B1Rachel Alexandre Pereira SantosB0 - LITSPASSIV: B1Microsoft InformaticaB0 - B1Latam Airlines Group S/AB0 - 1.

Tendo em vista que o cumprimento de sentença está tramitando regularmente nos autos dependentes, nada tenho a prover. 2.

Atentem as partes para promoverem seus peticionamentos nos autos correspondentes, sob pena de não apreciação do tanto requerido. 3.

No mais, mantenha-se o feito arquivado.
21/08/2025 07:45

Despacho de Mero Expediente
13/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:42

Execução de Sentença Iniciada
16/06/2025 11:55

Baixa Definitiva
16/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:53

Transitado em Julgado
16/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Anderson de Moraes Mendes (OAB 33149DF/), Daniela Leal de Meirelles de Almeida (OAB 246481/RJ) Processo 0702022-73.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelino Alexandre Jose dos Santos, Raulene Pereira Melo Santos, Rachel Alexandre Pereira Santos - LitsPassiv: Microsoft Informatica, Latam Airlines Group S/A - Isso posto, acolho a preliminar suscitada, para reconhecer a ilegitimidade passiva da demandada Microsoft do Brasil, ao tempo em que julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação a esta ré.

Ato contínuo, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC c/c art. 14 do CDC, condenando a LATAM AIRLINES GROUP S/A ao pagamento de: I) R$ 3.411,09 (três mil, quatrocentos e onze reais e nove centavos) a título de danos materiais, , o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; e II) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
28/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 09:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 09:02:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/03/2025 13:00

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 11:19:20, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
25/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 12:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
25/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 23:57

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 19:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 20:27

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 07:41

Expedição de Carta.
17/12/2024 07:40

Expedição de Carta.
17/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
16/12/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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