30/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Éder Barros de Gusmão Verçosa (OAB 19104/AL), Maria Carolina Barbosa Fernandes (OAB 242896/RJ) Processo 0705731-22.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alvaro Pedro Pereira - Réu: Ap Brasil - A Associacao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) DECLARAR a inexistência de relação jurídica que justifique os descontos efetuados pela Ré AP BRASIL - ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no benefício previdenciário de ALVARO PEDRO PEREIRA, sob a rubrica "269 CONTRIB.

AP BRASIL". 2) RECONHECER o direito do Autor à repetição do indébito em dobro, no valor de R$ 700,80 (setecentos reais e oitenta centavos), cujo valor já foi adimplido, considerando que tal montante já foi restituído pela Ré ao Autor, conforme comprovante de transação Pix de fls. 136.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Considerando a sucumbência recíproca, mas em proporções distintas, condeno a Ré ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (R$700,80), nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

O Autor ao pagamento de 30% (trinta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte Ré, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido de danos morais (R$ 7.000,00), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida (fls. 65), nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Arapiraca,29 de maio de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
29/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 09:40

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 19:47

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 14:02

Expedição de Carta.
22/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 19:36

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 10:37

Decisão Proferida
08/01/2024 05:11

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 08:54

Conclusos para despacho
09/10/2023 21:11

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 17:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 16:23

Despacho de Mero Expediente
03/07/2023 13:08

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:04

Processo Transferido entre Varas
22/06/2023 09:04

Processo Transferido entre Varas
21/06/2023 16:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:00

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 15:59:50, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
11/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:20

Expedição de Carta.
15/05/2023 14:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 16:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
11/05/2023 10:14

Processo Transferido entre Varas
11/05/2023 10:14

Processo recebido pelo CJUS
11/05/2023 10:14

Recebimento no CEJUSC
11/05/2023 10:14

Remessa para o CEJUSC
11/05/2023 10:14

Processo recebido pelo CJUS
11/05/2023 10:14

Processo Transferido entre Varas
10/05/2023 13:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/05/2023 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 10:41

Outras Decisões
07/05/2023 10:10

Conclusos para despacho
07/05/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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