21/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0707210-56.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Fagner Antônio da SilvaB0 - RÉU: B1Caixa Seguros S.a.B0 - B1Caixa Vida e Previdencia S/AB0 e outro - SENTENÇA Caixa Vida e Previdência S/A e outros opôs embargos declaratórios à sentença de fls. 193/205, alegando omissão quanto aos consectários legais.

Em breve síntese, é o relatório.

Fundamento e decido.

Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da sentença de mérito, mediante a análise do índice estipulado em sentença.

Entretanto, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.

Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.

Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso de apelação.

Isto posto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo a decisão em todos os seus termos.

Após o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as determinações ali contidas, arquive-se.

Maceió,19 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
20/08/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 07:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
15/08/2025 05:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0707210-56.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Fagner Antônio da SilvaB0 - RÉU: B1Caixa Seguros S.a.B0 - B1Caixa Vida e Previdencia S/AB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:43

Apensado ao processo
05/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 13:12

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2025 09:18

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0707210-56.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fagner Antônio da Silva - Réu: Caixa Seguros S.a., Caixa Vida e Previdencia S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:30

Expedição de Carta.
14/02/2025 12:28

Expedição de Carta.
14/02/2025 12:27

Expedição de Carta.
14/02/2025 11:31

Decisão Proferida
13/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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