03/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:58

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Maria Carolina Teixeira de Paula Araujo (OAB 17119/RN) Processo 0701492-72.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marili Calu dos Santos Souza - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Maria Carolina Teixeira de Paula Araujo (OAB 17119/RN) Processo 0701492-72.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marili Calu dos Santos Souza - Réu: Banco Pan Sa - DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, para: cancelar o contrato de empréstimo consignado nº 363371518-4 e os débitos relacionados ao mesmo; condenar o réu na restituição em dobro dos valores descontados no benefício da parte autora, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, cujo valor deverá ser apurado em sede de cumprimento de sentença; condenar o réu no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de compensação pelos danos morais; determinar a compensação do valores da condenação com a quantia depositada pelo réu na conta corrente da parte autora, seguindo as diretrizes estabelecidas nesta sentença.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Diligências da Secretaria: Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
26/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 12:59

Conclusos para julgamento
10/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 09:43:15, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
09/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 19:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 08:45:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
14/10/2024 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 13:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/10/2024 13:56

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:45

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 08:45:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
17/09/2024 18:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 21:51

Decisão Proferida
30/01/2024 10:46

Conclusos para despacho
09/01/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
06/01/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:43

Processo Transferido entre Varas
06/12/2023 09:43

Processo Transferido entre Varas
05/12/2023 17:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 17:54:08, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
04/12/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 13:32

Expedição de Carta.
25/10/2023 13:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2023 14:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
24/10/2023 12:10

Processo Transferido entre Varas
24/10/2023 12:10

Processo recebido pelo CJUS
24/10/2023 12:10

Recebimento no CEJUSC
24/10/2023 12:10

Remessa para o CEJUSC
24/10/2023 12:10

Processo recebido pelo CJUS
24/10/2023 12:10

Processo Transferido entre Varas
24/10/2023 09:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/10/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 12:34

Expedição de Carta.
19/09/2023 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 09:57

Decisão Proferida
28/04/2023 10:54

Conclusos para despacho
22/04/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 07:47

Despacho de Mero Expediente
07/02/2023 15:50

Conclusos para despacho
07/02/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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