08/08/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: CARLITO SANTOS LIMA (OAB 18448/AL) - Processo 0750736-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria Paulino VieiraB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
04/08/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Carlito Santos Lima (OAB 18448/AL) Processo 0750736-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Paulino Vieira - Réu: Banco Bmg S/A - Nestas condições, ausentes os requisitos legais do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pugnado na peça pórtico.

Demais disso, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, por verificar haver real necessidade/utilidade para se operar a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), determinando ao Réu a, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a legitimidade da cobrança. À vista do comparecimento espontâneo do Réu, desnecessária sua citação, visto que já atingido o seu objetivo, qual seja, cientificá-lo sobre a demanda judicial, em vista disto, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a correspondente Réplica.

Após, ficam as partes intimadas a manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 334, do Código de Processo Civil e, acaso apontado interesse de ambas (Autor e Réu), designe-se dia e hora para realização do aludido ato, intimando-se as aquelas por seus respectivos advogados.

Não havendo interesse, desde logo ficam as partes intimadas para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem as provas que eventualmente pretendam produzir, observada a necessidade e utilidade para o deslinde do feito.

Por fim, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 27 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
27/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:40

Decisão Proferida
10/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 08:30

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 18:02

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 20:00

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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