05/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:40

Apensado ao processo
05/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Siqueira de Miranda (OAB 8278/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0701664-42.2023.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Alice de Miranda Accioly - Executado: 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas) - Sendo assim, indefiro os requerimentos de penhora formulados pela parte exequente, e JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no §1º, do artigo 163, da Lei nº. 11.101/05 e, ainda, artigos 2º, 3º, §2º c/c enunciado 51 do FONAJE.

Determino a emissão da respectiva certidão de crédito em favor da parte exequente, observando o valor atualizado da condenação até a data do pedido de Recuperação Judicial, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
27/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 15:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/12/2024 17:51

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 09:51

Expedição de Carta.
17/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:10

Execução de Sentença Iniciada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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