04/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700734-23.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Ione Borges Ferreira, Francisco Marcos Ferreira - Réu: Estado de Alagoas - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 144/151, para reconhecer como crédito exequendo o valor total de R$ 88.258,46 (oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), sendo R$ 44.129,23 (quarenta e quatro mil, cento e vinte e nove reais e vinte e três centavos) para cada exequente e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para retificar os valores dos requisitórios às fls. 219/228, o valor total para cada exequente é de R$ 44.129,23, uma vez que a data-base é de abril de 2023, conforme mencionado à fl. 269.

Em seguida, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição dado precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 178/179, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo, 15 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 22:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 22:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:03

Conclusos para julgamento
12/11/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 09:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:36

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:07

Expedição de Ofício.
22/05/2024 09:07

Expedição de Ofício.
06/05/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 16:47

Despacho de Mero Expediente
14/03/2024 12:02

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
14/03/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:09

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
19/07/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:31

Decisão Proferida
04/07/2023 11:20

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2023 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 07:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/06/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:38

Visto em Autoinspeção
01/06/2023 10:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2023 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2023 17:41

Despacho de Mero Expediente
11/05/2023 16:05

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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