03/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
02/07/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700732-53.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Claudice Lemos Santana, Maria do Socorro Silva Lessa, Adelia Marina Santos Barbosa, Cláudia Rocha dos Santos Oliveira, Ana Amelia Santos Barbosa - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 282/301, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 136.427,32 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos) sendo R$ 44.129,23 (quarenta e quatro mil, cento e vinte e nove reais e vinte e três centavos) para Adélia Marina Santos Barbosa, R$ 11.131,78 (onze mil, centro e trinta e um reais e setenta e oito centavos) para Ana Amélia Santos Barbosa, R$ 11.345,67 (onze mil, trezentos e quarenta e cinco reías e sessenta e sete centavos) para Claudia Rocha dos Santos Oliveira, R$ 26.074,92 (vinte e seis mil, setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) para Claudice Lemos Santana e R$ 43.745,72 (quarenta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) para Maria do Socorro Silva Lessa e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se o requisitório às fls. 381/405 foi remetido ao TJAL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição dado precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 334/335, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,15 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:39

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
15/01/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:26

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:38

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 13:00

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
26/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 02:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 07:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 07:48

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:45

Expedição de Ofício.
04/03/2024 08:45

Expedição de Ofício.
04/03/2024 08:44

Expedição de Ofício.
04/03/2024 08:44

Expedição de Ofício.
04/03/2024 08:44

Expedição de Ofício.
28/02/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:31

Decisão Proferida
05/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2023 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 07:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/06/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2023 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
21/05/2023 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2023 17:41

Despacho de Mero Expediente
11/05/2023 12:51

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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