24/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 12:57

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Kamilla Nyvone da Silva (OAB 19190/AL), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES) Processo 0701134-54.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ademir da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A., Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
24/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Kamilla Nyvone da Silva (OAB 19190/AL), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES) Processo 0701134-54.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ademir da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A., Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
18/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 11:42

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 09:34

Conclusos para julgamento
17/10/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:34

Expedição de Carta.
13/08/2024 10:33

Expedição de Carta.
31/07/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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