29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BIANCA BREGANTINI (OAB 114340/PR) - Processo 0701071-29.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTORA: B1Maria Helena Maltas SantosB0 - Intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Real do Colégio(AL), datado e assinado eletronicamente.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
28/08/2025 14:25

Despacho de Mero Expediente
28/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:30

Expedição de Carta.
03/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701071-29.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Maltas Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes à suposta contribuição associativa, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
18/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 11:42

Julgado procedente o pedido
10/11/2024 13:48

Conclusos para julgamento
10/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 16:15

Expedição de Carta.
04/07/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713306-47.2024.8.02.0058

Rosiene Marques Falcao Xavier

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Werley Diego da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0700332-53.2024.8.02.0033

Policia Civil do Estado de Alagoas

Manoel Lino Ferreira Filho

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0710800-98.2024.8.02.0058

J Jacomini Fotografia Digital LTDA

Valdir Peixoto da Silva

Advogado: Adriano Michalczeszen Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/08/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0700636-12.2024.8.02.0014

Eliete Calixta dos Santos

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Thaisa Vanderlei de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/11/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0700508-92.2024.8.02.0013

Zuleide Josefa da Silva

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Lourival Barbosa de Carvalho Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/05/2024 19:00

Exibir Processo