TJAL - 0700332-53.2024.8.02.0033

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Quebrangulo

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (QUEBRANGULO/AL)

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MANOEL LINO FERREIRA FILHO

CPF *70.***.*50-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700332-53.2024.8.02.0033 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Manoel Lino Ferreira FilhoB0 - Em atenção ao documento de fl. 87, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 27/08/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2025 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/03/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 16:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700332-53.2024.8.02.0033 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Manoel Lino Ferreira Filho - Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público e aceito por Manoel Lino Ferreira Filho, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal, nos termos do §6º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

    Registre-se no SAJ a homologação do ANPP e proceda com a baixa dos autos após o decurso do prazo recursal, conforme §12 do art. 28-A do Código de Processo Penal.

    Saliento que a presente homologação não constará na certidão de antecedentes criminais, salvo para impedir a celebração de novo acordo dentro do prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do §12 do mesmo dispositivo legal citado.

    Declaro suspenso o curso do prazo prescricional até o seu efetivo cumprimento, ou, em todo caso, após decorrido o prazo do pagamento da última parcela pecuniária e para conclusão prestação de serviço à comunidade, como convencionado entre as partes.

    Ademais, ao cartório, proceda com atualização no 'cadastro de partes', em atenção ao endereço e telefone informados à fl. 65.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 25/03/2025 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 20:15

    Homologada a Transação

  • 25/03/2025 08:38

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 11:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700332-53.2024.8.02.0033 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Manoel Lino Ferreira Filho - Considerando a manifestação do Ministério Público, defiro a tentativa de localização de Manoel Lino Ferreira Filho nos endereços e contatos telefônicos informados às fls. 58/59.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 11/03/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/02/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 12:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/02/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700332-53.2024.8.02.0033 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Manoel Lino Ferreira Filho - Intime-se a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aceitação ou não da proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), formulada pelo Ministério Público.

    Após, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

  • 05/02/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 07:12

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2024 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700332-53.2024.8.02.0033 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Manoel Lino Ferreira Filho - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 18/12/2024 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2024 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 08:05

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/09/2024 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/08/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/08/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 13:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 10:40

    Decisão Proferida

  • 15/08/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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