27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL), Amanda Souza Gomes (OAB 58352/BA), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA) Processo 0709270-70.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raniere Mazzile Lins da Silva - Réu: Braskem S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
16/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL), Amanda Souza Gomes (OAB 58352/BA), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA) Processo 0709270-70.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raniere Mazzile Lins da Silva - Réu: Braskem S/A - - Julgamentos - Portanto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial e ponho fim à fase cognitiva do processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte demandante nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Havendo apelação, proceda-se à intimação da parte ré para se manifestar em 15 dias, remetendo em seguida os autos ao TJAL.

No caso de embargos de declaração, dê-se vista ao embargado pelo prazo de 5 dias, fazendo-me conclusão em seguida para julgamento.

Publique-se.
13/01/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 00:37

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 09:03

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
02/01/2024 14:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:47

INCONSISTENTE
29/08/2023 16:47

INCONSISTENTE
29/08/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/08/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/08/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 18:32

Expedição de Carta.
30/05/2023 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 19:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/05/2023 18:01

INCONSISTENTE
08/05/2023 18:01

Recebidos os autos.
08/05/2023 18:01

Recebidos os autos.
08/05/2023 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/05/2023 18:01

Recebidos os autos.
08/05/2023 18:01

INCONSISTENTE
08/05/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/04/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 17:10

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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