29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KAYTE MARRONE FERREIRA MAGALHÃES (OAB 19851/AL) - Processo 0700304-08.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Ivani Severino dos SantosB0 - Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Alagoas, para, sanando a omissão, RECONHECER a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a demanda; outrossim, DETERMINO A REMESSA dos autos à Justiça Federal, com a inclusão da União no polo passivo, MANTENDO A EFICÁCIA DA DECISÃO LIMINAR anteriormente deferida por este Juízo, em caráter provisório e supletivo, até ulterior decisão a ser proferida pela Justiça Federal, resguardando-se a continuidade do tratamento já iniciado (artigo 64, § 4º, do Código de Processo Civil).
28/08/2025 12:15

Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
26/08/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KAYTE MARRONE FERREIRA MAGALHÃES (OAB 19851/AL) - Processo 0700304-08.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Ivani Severino dos SantosB0 - LITSPASSIV: B1Estado de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1Secretaria de Saúde do Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da Contestação de fls. 105/ 121, abro vista dos autos ao advogado da parte * pelo prazo de * dias.
01/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:24

Apensado ao processo
11/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:46

Juntada de Mandado
02/07/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 12:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/07/2025 12:09

Expedição de Mandado.
29/06/2025 06:08

Expedição de Certidão.
29/06/2025 06:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:21

Outras Decisões
11/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 00:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 04:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayte Marrone Ferreira Magalhães (OAB 19851/AL) Processo 0700304-08.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivani Severino dos Santos - A petição inicial observou os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não sendo o caso de inépcia (artigo 330 do Código de Processo Civil) nem de improcedência liminar do pedido (artigo 332 do mesmo Codex), razão pela qual a RECEBO.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, porquanto restou demonstrada a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as custas e as despesas processuais, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.No entanto, consigno que o proveito poderá ser revogado a qualquer momento, acaso se verifique a inveracidade da afirmação.
28/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 08:29

Outras Decisões
27/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 14:16

Juntada de Mandado
15/05/2025 12:15

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 19:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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