11/07/2025 04:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BIGATON (OAB 21261A/AL) - Processo 0700333-80.2024.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: B1Eunice Gomes da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
10/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:18

Publicado ato_publicado em data.
25/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Luiz Henrique dos Santos Bigaton (OAB 21261A/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700333-80.2024.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Eunice Gomes da Silva - LitsPassiv: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração com efeito infringente interpostos contra a sentença proferida nestes autos.

Alega o embargante que o ato sentencial padece de vício.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos de declaração têm natureza de recurso com fundamentação vinculada, dado que o cabimento está condicionado ao preenchimento de alguma das hipóteses indicadas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Em qualquer caso, não se prestam os embargos declaratórios como meio de obtenção de um novo julgamento da causa.

Razão não assiste ao embargante.

No presente caso, o Embargante pretende rediscutir o mérito da causa, haja vista que não apontou precisamente qual dos vícios do artigo 1.022 do CPC acomete a sentença recorrida.

Percebe-se, portanto, que não há qualquer vício na sentença a ser combatido por meio de embargos de declaração, na verdade, o que há é divergência hermenêutica.

Se a parte entende que a sentença adotou fundamento incorreto, poderá manejar o recurso cabível para rediscutir o mérito da causa.

Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença atacada em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
02/11/2024 00:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 08:32

Publicado ato_publicado em data.
30/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:10

Apensado ao processo
30/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 08:42

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 12:38

Conclusos para julgamento
18/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:08

Publicado ato_publicado em data.
23/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 12:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 12:32:06, Vara de Único Ofício do Maragogi.
10/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 09:01

Decisão Proferida
15/04/2024 11:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 12:45:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
04/04/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:10

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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