TJAL - 0701681-44.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701681-44.2024.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Executado: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Autos n° 0701681-44.2024.8.02.0081 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Edleusa Maria da Silva Executado: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Considerando o decurso do prazo para pagamento do débito, sem manifestação da parte executada, determino a realização de penhora on-line de tantos bens quantos bastem para garantia a execução (art. 523, §3º e art. 829 e ss, do CPC).
Cumprida a determinação retro, promova-se a busca de bens por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD e, se necessário, RENAJUD, SNIPER e utilização da TEIMOSINHA, nesta ordem, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda, ser realizada a restrição de transferência do(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, ressalvada a hipótese de restrição por alienação fiduciária.
Restando frutíferas as buscas, intime-se a parte executada para que possa, caso queira, em 15 (quinze) dias, embargar a execução, nos termos do art. 525, §11, do CPC e Enunciado 142 do FONAJE.
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte executada, certifique-se o decurso.
Em ato contínuo, proceda-se: 1) Em se tratando de penhora de dinheiro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Requerida a expedição de alvará judicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado, e intime-se a parte exequente para recebimento em 05 dias; 1.1) Sendo requerida a expedição de alvará judicial de forma autônoma para parte e advogado, verifique-se se foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios, para verba contratual, caso tenha sido juntado, expeçam-se os alvarás apartados. 2) Em caso de constrição veicular e, sendo requerida a penhora do automóvel, determino a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação do veículo constrito, nos termos do arts. 839, 840, §§1º, 2º, 845, 870, 872, devendo o bem ser depositado em poder do exequente, ou em poder do executado, caso o exequente concorde (CPC/2015, 840, §§1),devendo ainda ser realizada a intimação do executado para apresentação de impugnação à penhora(CPC/2015, art. 841, caput). 2.1) Cumpridas as determinações acima, após o prazo de oposição dos Embargos à Execução (15 dias), intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.
Restando infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito através dos sistemas eletrônicos acima descritos, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo legal.
Não sendo a parte promovida residente na Jurisdição deste Juizado, expeça-se Carta Precatória.
Realizada a penhora de bens por Oficial de Justiça e decorrido o prazo de impugnação, intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.
Decorrido o prazo da parte exequente, retornem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
17/01/2025 10:20
Recebidos os autos
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17/01/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 10:16
Transitado em Julgado em #{data}
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11/11/2024 13:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/10/2024 15:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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24/10/2024 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/10/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:52
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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24/10/2024 09:52
Processo Reativado
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23/10/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 09:51
Arquivado Definitivamente
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17/10/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 09:49
Transitado em Julgado em #{data}
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17/10/2024 09:47
Expedição de Carta.
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16/10/2024 14:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/10/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/10/2024 15:17
Homologada a Transação
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27/09/2024 12:46
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
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27/09/2024 12:43
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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27/09/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
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27/09/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
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16/09/2024 18:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/09/2024 18:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/08/2024 13:07
Expedição de Carta.
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09/08/2024 13:06
Expedição de Carta.
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09/08/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 12:59
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2024 12:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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09/08/2024 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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