13/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:42

Expedição de Carta.
28/05/2025 20:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL) Processo 0701240-12.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Adicionalmente, caso já exista nos autos requerimento da parte autora para busca de endereços via INFOJUD e/ou SISBAJUD, ou se a parte indicou novo endereço e solicitou nova expedição de mandado, tais pedidos são deferidos.

Isso não prejudica a determinação de envio de carta em caso de inércia por parte da parte autora.
13/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:05

Decisão Proferida
02/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 0701240-12.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Após revisar os autos do processo, verifico que foram expedidos mandados para a busca e apreensão do bem objeto da ação.

No entanto, o mandado foi devolvido sem cumprimento devido à falta de contato por parte do autor ou de seus representantes, impedindo assim a execução da ordem judicial conforme estabelecido nos artigos 477 e 481 do Código de Normas da CGJ/AL (Provimento 13/2023).

Conforme o Art. 477, é responsabilidade das partes fornecer os meios necessários para o cumprimento de medidas coercitivas como busca e apreensão.

A unidade judicial deve intimar as partes, pelos meios previstos para a intimação de seus advogados ou representantes, para esclarecer quais informações são necessárias para o cumprimento da ordem.

O Art. 481 especifica que, nos mandados de busca e apreensão de veículos, se não houver contato do autor ou de seus representantes no prazo de 30 dias corridos para fornecer as condições necessárias conforme o Art. 477, os mandados devem ser devolvidos sem cumprimento e devidamente certificados.

Como consequência da falta de cumprimento do mandado e em conformidade com o Código de Processo Civil (CPC), determino a intimação pessoal da parte autora para que forneça os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão no prazo de 5 dias.

O não cumprimento desta determinação poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito, conforme previsto nos artigos 485, incisos III e IV do CPC.

Adicionalmente, caso já exista nos autos requerimento da parte autora para busca de endereços via INFOJUD e/ou SISBAJUD, ou se a parte indicou novo endereço e solicitou nova expedição de mandado, tais pedidos são deferidos.

Isso não prejudica a determinação de envio de carta em caso de inércia por parte da parte autora.
13/01/2025 16:44

Expedição de Carta.
13/01/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2025 22:53

Decisão Proferida
29/10/2024 17:59

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 08:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/04/2024 08:26

Expedição de Mandado.
17/01/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 19:01

Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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