20/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELEXSANDRO DA SILVA (OAB 20500/AL) - Processo 0762164-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Luiz RamosB0 - Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.300/STJ ou revogação da ordem de suspensão pela aludida Corte.
19/08/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 19:44

Recurso Especial repetitivo
20/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
24/03/2025 20:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL) Processo 0762164-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Ramos - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a juntada da Guia de Recolhimento de Custas, documento essencial à propositura da ação, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que se trata de documento público, que expõe o montante das verbas públicas suscetível de isenção, em respeito ao principio da ampla defesa e do contraditório.

E, visto que alegou situação de pobreza, acrescente documentos que faça prova de tal situação, tendo em vista que não basta só declaração de hipossuficiência, é também necessário declaração de imposto de renda, contracheques, ou outros documentos capazes de justificar o pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, com base no artigo 99, paragrafo 2º do CPC/15.
13/01/2025 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2025 22:53

Decisão Proferida
20/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
20/12/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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