03/07/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:14

Apensado ao processo
05/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michele Fontes Gomes da Cunha (OAB 8384/AL), ELISBÁRBARA MENDONÇA PEREIRA (OAB 7767/AL), Laísla Batista Soares Rios (OAB 15671/AL), Jessyka Dayane Ferreira da Silva (OAB 18658/AL) Processo 0705116-43.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Douglas Monteiro da Silva - Réu: Procar Brasil - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a demandada ao pagamento de compensação por danos materiais, no valor de R$ 1.426,06, a ser atualizada unicamente pela SELIC, desde a data do inadimplemento e ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que, tratando-se de responsabilidade contratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data da publicação da presente Sentença (Súmula nº 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Outrossim, condeno a demandada nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Maceió,22 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
22/05/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2024 08:10

Apensado ao processo
29/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:47

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 18:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 18:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 18:15:39, 8ª Vara Cível da Capital.
21/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 17:22

Expedição de Carta.
22/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 14:00:00, 8ª Vara Cível da Capital.
22/05/2023 14:53

Decisão Proferida
16/05/2022 12:02

Conclusos para despacho
25/04/2022 18:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 19:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2022 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 13:48

Decisão Proferida
16/02/2022 18:30

Conclusos para despacho
16/02/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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