TJAL - 0700941-31.2024.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANDERSON DOS SANTOS CARVALHO

CPF *22.***.*19-19

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700941-31.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Julianderson dos Santos CarvalhoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para manifestação quanto à resposta oriunda do DETRAN/AL, no prazo de 5(cinco) dias.

    Maceió, 02 de setembro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 25/08/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700941-31.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Julianderson dos Santos CarvalhoB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 22 de abril de 2026, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 14/08/2025 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 09:38

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 16/07/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 07:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700941-31.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Julianderson dos Santos Carvalho - Diante do exposto, reafirmo o recebimento da denúncia e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.

    Intime-se o acusado, pessoalmente, por meio eletrônico (contato telefônico/celular), ou, não sendo possível, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, a respeito do teor desta decisão.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública a respeito do teor desta decisão, por meio do portal eletrônico.

    Designe-se audiência de instrução e julgamento.

    Após, intime-se o acusado (cientificando que, querendo, deverá trazer suas possíveis testemunhas na data designada) e as testemunhas arroladas na denúncia, através de mandado de intimação, convocando-as a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva (eventuais testemunhas militares devem ser requisitadas diretamente ao comando militar, expedindo-se ofício específico).

    Intime-se o Ministério Público (portal eletrônico) e a Defensoria Pública (portal eletrônico) a respeito da data da audiência designada.

    Em razão da suspensão da Carteira de Habilitação do réu, deferida na decisão de fls. 78/82, já ter superado o lapso temporal de 06 (seis) meses, deverá o cartório oficiar ao DETRAN/AL, encaminhando esta decisão em anexo, para que seja liberada a restrição/bloqueio dos sistemas, sendo reestabelecida a permissão para conduzir veículo automotor, salvo se outra determinação restritiva, administrativa ou judicial, diversa desses autos, impedir o desbloqueio neste momento.

    Deverá o cartório, antes da data designada para a audiência, realizar a juntada aos autos das seguintes documentações referentes ao réu: I - Extrato de consulta sistema SAJ/PG (sujeito passivo/classe criminal/nome completo/filiação); e II - Extrato de consulta ao sistema SEEU.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 12:30

    Decisão Proferida

  • 17/01/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 10:04

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 08:02

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/10/2024 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 07:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/10/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 07:41

    Evolução da Classe Processual

  • 30/09/2024 21:03

    Recebida a denúncia

  • 13/06/2024 07:34

    Evolução da Classe Processual

  • 12/06/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2024 15:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/05/2024 14:21

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 12:07

    Quebra de Sigilo

  • 20/05/2024 12:07

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 12:07:13, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 20/05/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 09:03

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 11:00:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 20/05/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 09:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/05/2024 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2024 08:22

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2024 08:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/05/2024 08:04

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 20/05/2024 07:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2024 01:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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