TJAL - 0707508-08.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 07:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Myrelle Thayane de Lima Rocha (OAB 18602/AL) Processo 0707508-08.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Barbosa de Farias Silva - Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para extinguir o condomínio existente sobre a construção de alvenaria medindo 15 metros de comprimento e 6,5 metros de largura, edificada no terreno dos genitores do requerido, localizada no Povoado Tingui, s/n, zona rural, Craíbas/AL, com a consequente alienação do bem, observando-se o direito de preferência.
Por conseguinte, será considerada a avaliação já realizada nos autos do processo de divórcio nº 0705132-83.2023.8.02.0058, pela perita e oficial de justiça Vitória de Souza Corrêa, que fixou o valor da construção em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e o do terreno em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), sendo que o direito à meação refere-se apenas à construção.
Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, exercerem o direito de preferência previsto no artigo 1.322 do Código Civil, comprometendo-se ao pagamento do valor da quota-parte devida à outra por não menos que 50% do valor de avaliação (R$ 15.000,00) e nas condições que serão oportunamente estabelecidas.
Nesse mesmo prazo de trinta dias, deve a ré desocupar o imóvel para fins de alienação judicial caso não exerça seu direito de preferência.
Nesse mesmo prazo de trinta dias, deve o réu desocupar o imóvel para fins de alienação judicial caso não exerça seu direito de preferência.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou não se concretizando a aquisição pela requerente ou requerida, proceda-se à alienação do imóvel em hasta pública, nos termos da legislação processual vigente com intimação do leiloeiro, ora nomeado, o Senhor Fernando Gustavo Alencar de Albuquerque Lins, com domicílio profissional à Rua Pedro Oliveira Rocha,189 - Sala 101 - Pinheiro, Maceió - AL, 57057-560, Telefone: (82) 99982-4509, para realizar a hasta pública do imóvel na forma do art. 579 e seguintes do Código de Normas da CGJ/TJAL.
Faculto, desde já, às partes a venda direta do imóvel, desde que por valor não inferior ao apurado na avaliação judicial, salvo ausência de divergência entre as interessadas,devendo comunicar ao juízo para homologação da alienação.
Após a venda, o produto será repartido entre as partes em iguais proporções, deduzidas as despesas com a alienação do bem.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da quota parte da autora (R$ 1.500,00).
Publicação e intimação automáticas.
Com o trânsito em julgado, remessa prévia à CJU.
Arapiraca, 27 de maio de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
27/05/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 12:38
Julgado procedente em parte do pedido
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11/03/2025 12:48
Conclusos para despacho
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11/03/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 13:26
Processo Transferido entre Varas
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08/01/2025 13:26
Processo Transferido entre Varas
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07/01/2025 18:06
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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07/01/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 15:13
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2024 15:13:15, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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05/12/2024 13:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/12/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2024 12:54
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
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17/11/2024 09:40
Juntada de Mandado
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17/11/2024 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/11/2024 18:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/11/2024 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2024 14:27
Mandado Recebido na Central de Mandados
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04/11/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 14:27
Expedição de Mandado.
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04/11/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 11:27
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2024 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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01/11/2024 09:32
Processo Transferido entre Varas
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01/11/2024 09:32
Processo recebido pelo CJUS
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01/11/2024 09:32
Recebimento no CEJUSC
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01/11/2024 09:32
Remessa para o CEJUSC
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01/11/2024 09:32
Processo recebido pelo CJUS
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01/11/2024 09:32
Processo Transferido entre Varas
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01/11/2024 09:07
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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25/10/2024 14:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/10/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2024 13:07
Decisão Proferida
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23/10/2024 09:34
Conclusos para despacho
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16/10/2024 09:24
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/10/2024 09:24
Redistribuição de Processo - Saída
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15/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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08/10/2024 13:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/10/2024 21:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2024 00:16
Despacho de Mero Expediente
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01/10/2024 09:40
Conclusos para despacho
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01/10/2024 09:39
Reativação de Processo Suspenso
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30/09/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
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08/07/2024 10:49
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 10:48
Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
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05/06/2024 13:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/06/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2024 01:13
Decisão Proferida
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03/06/2024 10:55
Conclusos para despacho
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03/06/2024 10:28
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/06/2024 10:28
Redistribuição de Processo - Saída
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03/06/2024 08:17
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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03/06/2024 07:57
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 14:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2024 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2024 17:09
Declarada incompetência
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27/05/2024 20:10
Conclusos para despacho
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27/05/2024 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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OFÍCIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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