29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENO HENRIQUE BORBA AYRES (OAB 21145/AL) - Processo 0717904-84.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Isenção - AUTOR: B1Cicero Cerqueira Cavalcanti NetoB0 - intimem-se os Réus para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 108/111.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
22/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 18:09

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENO HENRIQUE BORBA AYRES (OAB 21145/AL) - Processo 0717904-84.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Isenção - AUTOR: B1Cicero Cerqueira Cavalcanti NetoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 29 de julho de 2025
29/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/07/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 05:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 10:55

Expedição de Carta.
23/05/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Henrique Borba Ayres (OAB 21145/AL) Processo 0717904-84.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Cerqueira Cavalcanti Neto - Diante do exposto, preenchidos os requisitos autorizadores do art. 300, do CPC, concedo em parte a tutela provisória de urgência, no sentido de determinar aos réus que, até o julgamento final da lide, abstenham-se de efetuar os descontos referentes à Contribuição Previdenciária para o Alagoas Previdência na fonte nos proventos do autor, ao tempo em que concedo o pedido de justiça gratuita, visando o documento da fl. 15, nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Cite-se o Estado de Alagoas e o Alagoas Previdência, por intermédio de seus representantes legais, para, querendo, contestarem a presente demanda, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a Autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para, querendo, ofertar seu parecer, no prazo de 30 dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/05/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 19:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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