18/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO MADEIRO TAVARES (OAB 15233/AL), ADV: GUSTAVO MADEIRO TAVARES (OAB 15233/AL), ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571D/PE) - Processo 0701120-79.2023.8.02.0008 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Maria de Fátima Lima Soares da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Safra S/AB0 - Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca das informações constantes na certidão de fl. 217, apresentando os dados solicitados.

Em seguida, venham os autos conclusos para deliberação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
15/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:58

Despacho de Mero Expediente
02/08/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 23:31

Conclusos para despacho
28/07/2025 23:30

Reativação de Processo Baixado
19/05/2025 14:10

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
08/05/2025 11:02

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
08/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:58

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Madeiro Tavares (OAB 15233/AL), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE) Processo 0701120-79.2023.8.02.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria de Fátima Lima Soares da Silva - Réu: Banco Safra S/A - I.

Inicialmente, evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

II.

Considerando a controvérsia existente nas manifestações de fls. 195/200 e 206/208, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que sejam efetivados os cálculos do montante devido na condenação, velando-se, assim, pela segurança jurídica.

III.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
22/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 23:53

Outras Decisões
02/04/2025 07:54

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Madeiro Tavares (OAB 15233/AL), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE) Processo 0701120-79.2023.8.02.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria de Fátima Lima Soares da Silva - Réu: Banco Safra S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Fica a parte executada intimada, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito descrito na petição e cálculos anexados, salientando que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na hipótese de escoamento do prazo sem pagamento voluntário.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nestes autos, a sua impugnação (art. 525 do CPC).
27/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Madeiro Tavares (OAB 15233/AL) Processo 0701120-79.2023.8.02.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco Safra S/A, Maria de Fátima Lima Soares da Silva - Determino que a Secretaria autue-se os presentes autos no processo principal, anexando todos os documentos constantes destes autos dependentes, a fim de que o cumprimento definitivo tramite no processo de origem e, posteriormente, arquive-se o presente cumprimento de sentença.

Em seguida, intime-se a parte executada, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito descrito na petição e cálculos anexados, salientando que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na hipótese de escoamento do prazo sem pagamento voluntário.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nestes autos, a sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se, e, após, venham os autos conclusos para a realização de penhora online.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
14/02/2025 01:40

Execução de Sentença Iniciada
06/02/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:34

Transitado em Julgado
02/01/2025 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Madeiro Tavares (OAB 15233/AL), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE) Processo 0701120-79.2023.8.02.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria de Fátima Lima Soares da Silva - Réu: Banco Safra S/A - À luz do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos acima delineados, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Em razão disso, a) DECLARO inexistentes os contratos de nº 000028904237 e 000028920236, mencionados na inicial; b) CONDENO o réu à devolução em dobro dos valores indevidamente debitados, corrigidos de acordo com o IPCA e com incidência de juros moratórios de 1%desde a citação.

A partirdo dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA; c) CONDENO o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362, do STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA; e d) A fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, DETERMINO que os valores depositados em sua conta ou eventualmente utilizados sejam compensados com os valores a serem pagos pelo demandado.

Sem custas e sem honorários, porque incabíveis neste grau de jurisdição (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 00:05

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:33

Expedição de Carta.
04/12/2023 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:37

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/09/2023 05:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2023 22:57

Expedição de Carta.
11/07/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 12:45:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
22/06/2023 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 23:31

Conclusos para despacho
20/06/2023 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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