03/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/06/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
07/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
07/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 15:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/05/2025 15:40

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/05/2025 15:38

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0714156-44.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Norival de Freitas - D E S P A C H O O Tribunal, vide Decisão Monocrática de fls. 121/128, acolheu o recurso interposto pelo autor, para determinar que o Estado de Alagoas forneça/custeie a prótese com as especificações perseguidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Desse modo, intimem-se os Secretários Estadual e Municipal da Saúde, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecerem a OPME pleiteada pelo autor, nos termos delineados pela Decisão do Tribunal.

Intimem-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas e o Município de Maceió, por meio de suas Procuradorias.

Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica às constestações de fls. 129/159 e 160/174, no prazo legal.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos, posteriormente, conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
22/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 16:15

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
18/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 01:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 02:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:29

Expedição de Carta.
24/03/2025 17:27

Expedição de Carta.
24/03/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:01

Decisão Proferida
24/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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