TJAL - 0701047-56.2025.8.02.0067
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO ALMEIDA DE SANTŽANNA SANTOS (OAB 12758/AL), ADV: MANOEL BASÍLIO DA SILVA NETO (OAB 13509/AL) - Processo 0701047-56.2025.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Carlos Marinho de Espíndola NetoB0 - Pelo exposto, rejeito as questões preliminares arguidas pela defesa. 2.
Do Juízo de admissibilidade da denúncia propriamente dito Analisando a denúncia, verifica-se que ela contém a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s) e a classificação do(s) crime(s).
Por outro lado, a(s) defesa(s) preliminar(es) não traz(em) elementos que conduzam à rejeição da peça acusatória ou ao seu não recebimento.
Com efeito, não há, pelo menos neste momento, elementos suficientes para afirmar que o(s) denunciado(s) não cometeu(ram) o(s) suposto(s) delito(s) ou que agiu(ram) sob o amparo de alguma circunstância excludente de ilicitude ou de culpabilidade.
Assim, entendo que há justa causa para a acusação e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, razão pela qual recebo a denúncia.
PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS: 1) Tendo sido recebida a denúncia, agende-se, com a maior brevidade possível, a audiência de instrução e julgamento; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente; 3) Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos; 4) Juntem-se certidões de antecedentes criminais do(s) denunciado(s), caso ainda não o tenha sido feito.
Publique-se, intimem-se.
Maceió , 22 de julho de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
16/07/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 20:09
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 19:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 15:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 02:45
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 23:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 21:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/06/2025 21:38
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 21:37
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 20:59
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 08:11
Incidente Processual Instaurado
-
09/06/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2025 14:43
Despacho de Mero Expediente
-
09/06/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2025 09:55
Evolução da Classe Processual
-
09/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 09:54
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 09:51
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
09/06/2025 09:51
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 07:36
Despacho de Mero Expediente
-
06/06/2025 18:11
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 12:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2025 13:19
Despacho de Mero Expediente
-
03/06/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 03:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2025 08:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/05/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 08:56
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
30/05/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2025 15:09
Despacho de Mero Expediente
-
29/05/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 03:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2025 12:41
Despacho de Mero Expediente
-
28/05/2025 10:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 18:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/05/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 18:25
Evolução da Classe Processual
-
27/05/2025 18:17
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 18:07
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 00:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/05/2025 23:59
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 23:59
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2025 09:39
Redistribuição de Processo - Saída
-
26/05/2025 09:39
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
26/05/2025 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/05/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2025 19:06
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 19:03
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 13:18
Decisão Proferida
-
24/05/2025 13:18
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2025 13:18:35, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
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24/05/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 09:52
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2025 11:45:00, Vara Plantonista Criminal.
-
24/05/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 08:05
Conclusos para decisão
-
24/05/2025 04:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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