04/07/2025 16:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 14:33

Juntada de Carta precatória
28/05/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Fernanda Vieira de Castro (OAB 21384/PE) Processo 0751071-63.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Creusa de Albuquerque Cavalcante - fixo os honorários periciais no valor de R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), valor este que deverá ser custeado pelo Poder Judiciário de Alagoas.

Em consonância com o art. 276, do Provimento n.º 13, de 24 de maio de 2023 e, considerando o rol de peritos devidamente credenciados ao banco de peritos do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na especialidade de engenharia civil, com fundamento nos artigos 464 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeio Maíra Correia de Menezes, residente na Avenida Desembargador Valente de Lima, nº 123, Edifício Bezerra, apartamento nº 103, Jatiúca, CEP 57035-556, Alagoas, contato telefônico: (82) 99645-7113, endereço eletrônico: [email protected], para responder como perita, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o devido compromisso, consoante art. 465, §2º, do CPC.

Intimem-se as partes da nomeação da perita, para que no prazo de 15 (quinze) dias indiquem seus assistentes técnicos com os respectivos dados para contato telefônico e apresentem seus quesitos, com base no art. 465, §1º, da Lei 13.105/15.

Determino ainda que o cartório deste Juízo realize o cadastro no SAJ da Sra.

Maíra Correia de Menezes como Perito, devendo as manifestações da perita serem protocoladas no processo através do portal e-SAJ, mediante assinatura eletrônica, com fulcro no art. 277, do Provimento n.º 13, de 24 de maio de 2023.

Após, intime-se a perita para que designe dia e hora para realização da perícia, devendo a perita atentar que deve comunicar a data e a hora aos assistentes das partes, através dos contatos que serão apresentados, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias corridos da realização da perícia.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo.

Feita a entrega do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

Por fim, considerando o petitório de fls. 87/88, concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que o representante da Fazenda Pública da União para que manifeste interesse na causa.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/05/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 18:22

Decisão Proferida
20/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 12:39

Redistribuição de Processo - Saída
20/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/02/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:46

Decisão Proferida
14/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 01:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 22:09

Juntada de Mandado
15/07/2024 22:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/05/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 21:54

Retificação de Prazo, devido feriado
28/04/2024 00:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:24

Expedição de Carta precatória.
17/04/2024 14:46

Expedição de Mandado.
17/04/2024 14:44

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:55

Expedição de Carta.
17/04/2024 13:52

Expedição de Carta.
17/04/2024 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 08:49

Despacho de Mero Expediente
12/03/2024 12:27

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2024 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2024 00:31

Expedição de Certidão.
03/02/2024 00:31

Expedição de Certidão.
03/02/2024 00:31

Expedição de Certidão.
03/02/2024 00:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 23:04

Expedição de Certidão.
25/01/2024 22:52

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:31

Despacho de Mero Expediente
25/01/2024 07:23

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:24

Expedição de Carta.
23/01/2024 12:23

Expedição de Carta.
23/01/2024 12:22

Expedição de Carta.
23/01/2024 12:21

Expedição de Carta.
23/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:51

Expedição de Edital.
23/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 12:07

Despacho de Mero Expediente
28/11/2023 13:40

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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