29/08/2025 00:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE MENDONÇA FERREIRA (OAB 5729/AL) - Processo 0722981-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: B1Dolores Luna de MendonçaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
18/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:48

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:50

Expedição de Carta.
06/06/2025 10:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/06/2025 10:38

Expedição de Mandado.
30/05/2025 08:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique de Mendonça Ferreira (OAB 5729/AL) Processo 0722981-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dolores Luna de Mendonça - Diante do exposto, concedo a tutela pleiteada, determinando que o Estado de Alagoas se abstenha de realizar cobranças referente à taxa de bombeiros, bem como de lançar, autuar ou inscrever a autora em seu Cadastro de Inadimplentes e em Dívida Ativa.

No mais, cite-se o Estado de Alagoas para, querendo, venha a contestar a presente demanda.

Após, intime-se a Autora, para que apresente Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para que oferte parecer, no prazo legal.

Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4o, inciso II, do CPC.

Após as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 18:23

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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