09/06/2025 18:16

Expedição de Carta.
09/06/2025 18:13

Expedição de Carta.
30/05/2025 08:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Emanoel Azevedo de Oliveira (OAB 10.794-B/TO), Rodrigo Lima Correia (OAB 10.565/TO) Processo 0716768-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Marinho Silva - Nesse desiderato, demonstrada a plena aplicação e incidência do art. 373 do Código de Processo Civil, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o polo passivo, após sua citação, proceda com a juntada dos seguintes documentos: Comprovante da autorização da cirurgia de revascularização do miocárdio, com datas e condições aprovadas pelo plano de saúde e sua urgência; Registros internos de reclamações na ouvidoria do IPASEAL e no Hospital Veredas sobre o caso, para que se possa verificar eventuais tentativas de resolução da demanda por parte do autor e a resposta dos réus; Escala de plantões e lista com médicos disponíveis no dia da cirurgia e internação; Relatórios internos sobre o caso e os motivos que justifiquem a postergação do procedimento; Registro e anotações da saída do autor; Justificativa oficial para a não realização do procedimento pelo plano de saúde, caso exista algum documento interno ou comunicado ao hospital; Comunicação oficial do hospital ao plano de saúde; Ante o exposto, intimem-se os réus para que, querendo, venham a contestar a presente ação, ao passo que apresentem os documentos supracitados, dada a inversão do ônus probatório, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/05/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 18:23

Decisão Proferida
04/02/2025 20:59

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:56

Decisão Proferida
25/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 17:04

Redistribuição de Processo - Saída
25/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/11/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 18:03

Decisão Proferida
30/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 08:03

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 15:38

Despacho de Mero Expediente
10/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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