23/05/2025 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0734315-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaella Costa de Oliveira da Silva - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Npl 2 - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 20 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
22/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 17:02

Conclusos para julgamento
16/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 14:35

Expedição de Carta.
04/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 14:02

Decisão Proferida
14/08/2023 18:30

Conclusos para despacho
14/08/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0758306-47.2024.8.02.0001

Humberta Maria Peixoto Campos Soares

Municipio de Maceio

Advogado: Manuela Carvalho Menezes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0718419-90.2023.8.02.0001

Isabel Cristina de Oliveira

Banco Pan SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0719938-32.2025.8.02.0001

Adriana Cansancao Calheiros

Municipio de Maceio

Advogado: Felipe Bruno Carvalho Calheiros Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0705668-76.2020.8.02.0001

Bradesco Saude

Construtora Oas S.A.

Advogado: Joao Alves Barbosa Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2020 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0754935-75.2024.8.02.0001

Ltrc Participacoes LTDA.

Teresinha de Jesus Claudiano Gomes

Advogado: Jomery Jose Nery de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 16:25

Exibir Processo