24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO JOSÉ BELTRÃO TAVARES SILVA (OAB 16212/AL) - Processo 0717173-59.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - AUTORA: B1Nielze Beltrão Tavares SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho do Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho do Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

Maceió, 23 de julho de 2025
23/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:07

Transitado em Julgado
21/05/2025 09:40

Baixa Definitiva
20/04/2025 01:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo José Beltrão Tavares Silva (OAB 16212/AL) Processo 0717173-59.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nielze Beltrão Tavares Silva - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Maceió e HOMOLOGO os cálculos por ele apresentados às p. 120/122 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: NIELZE BELTRÃO TAVARES SILVA (CPF *72.***.*08-68) NASCIMENTO: 19/11/1967 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 31.052,84 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 22.511,25 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 25.657,15 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 5.395,69 DATA-BASE: 09/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 17 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 3183-6, Conta Corrente 54422-1.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 0,00 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 31.052,84 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 31.052,84 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
25/03/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 10:59

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo José Beltrão Tavares Silva (OAB 16212/AL) Processo 0717173-59.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nielze Beltrão Tavares Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a manifestação da parte ré de fls. 117/126, intimo a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da impugnação apresentada.
24/01/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:16

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo José Beltrão Tavares Silva (OAB 16212/AL) Processo 0717173-59.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nielze Beltrão Tavares Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com a juntada da documentação mencionada no item I do despacho de pg. 107, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, proceda-se com o cumprimento do item II do referido despacho, com a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos.
09/01/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:58

Conclusos para despacho
06/12/2024 07:57

Reativação de Processo Baixado
04/12/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:21

Baixa Definitiva
12/11/2024 09:20

Transitado em Julgado
11/10/2024 03:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:30

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 10:59

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:26

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:23

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:23

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 08:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 10:08

Despacho de Mero Expediente
14/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 19:24

Decisão Proferida
30/01/2024 14:06

Conclusos para despacho
27/01/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 12:55

Despacho de Mero Expediente
02/10/2023 10:06

Conclusos para despacho
01/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:33

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:05

Expedição de Carta.
26/07/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 12:36

Despacho de Mero Expediente
27/04/2023 20:20

Conclusos para despacho
27/04/2023 20:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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