26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL), ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL), ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL), ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL) - Processo 0702177-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Edvaldo Pinheiro Tenório FilhoB0 e outros - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Ante o exposto, CONHEÇO de ambos os embargos de declaração, por serem tempestivos, e, no mérito, ACOLHO-OS integralmente, com fundamento nos artigos 1.022, inciso III, e 494, inciso I, do Código de Processo Civil, para sanar o erro material apontado.

Em consequência, retifico a parte dispositiva da sentença de fls. 179-190, que passa a constar com a seguinte redação: "Ex positis, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados na peça exordial, e extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, I, do Código de Processo Civil c/c 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando a requerida a indenizar as partes autoras pelos danos morais suportados, no valor total de quinze mil reais (R$15.000,00), correspondente a cinco mil reais (R$5.000,00) para cada um dos três autores." A presente decisão passa a integrar a sentença embargada para todos os fins de direito.

No mais, permanecem inalterados os demais termos da sentença vergastada, inclusive no que tange aos consectários legais e aos ônus sucumbenciais.

Publico.

Intimações conforme a praxe.

Cumpra-se.
25/08/2025 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
23/02/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:10

Apensado ao processo
12/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:20

Apensado ao processo
06/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0702177-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Pinheiro Tenório Filho - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Ex positis, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados na peça exordial, e extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, I, do Código de Processo Civil c/c 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando a requerida a indenizar as partes autoras pelos danos morais suportados, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Por se tratar de responsabilidade contratual líquida, a correção monetária ocorrerá a partir da data da assinatura digital desta sentença (Súmula no 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça, e juros a partir da data da citação.

A correção será calculado pelo IPCA (correção) e juros moratórios de 1% ao mês, conforme dispõe o art. 161, §1o, do Código Tributário Nacional, até 30/08/2024; A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei no 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1o, ambos do Código Civil, os juros serão devidos pela SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1o, do CC.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.
05/02/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:55

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 09:01

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0702177-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Pinheiro Tenório Filho - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 384 do Provimento n. 13/2023, abro vista dos autos aos advogados das partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
16/01/2025 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:27

Conclusos para julgamento
06/06/2024 15:00

INCONSISTENTE
06/06/2024 15:00

INCONSISTENTE
06/06/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/06/2024 17:38

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/06/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2024 13:14

Expedição de Carta.
26/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
17/04/2024 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 17:38

Expedição de Carta.
18/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:08

INCONSISTENTE
27/02/2024 14:08

Recebidos os autos.
27/02/2024 14:08

Recebidos os autos.
27/02/2024 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/02/2024 14:08

Recebidos os autos.
27/02/2024 14:08

INCONSISTENTE
27/02/2024 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/02/2024 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 17:57

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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