27/05/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL), Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB 14010/AL) Processo 0848731-67.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ricardo Patricio Nunes Santos - Ante o exposto, considerando que este Juízo não detém competência para analisar o pedido de restituição de fiança que não foi por ele arbitrada, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 298/299.

Esclareço ao requerente que deverá dirigir sua pretensão ao Juízo competente, qual seja, aquele que arbitrou a fiança nos autos nº 0701238-53.2015.8.02.0067.

Intime-se o requente, por intermédio de seus advogados constituídos, via DJE.

Após, mantenha-se o presente caderno processual baixado.
26/05/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 22:34

Decisão Proferida
30/10/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
02/08/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 11:14

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 11:13

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022 00:09

Expedição de Certidão.
17/05/2022 09:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2022 09:47

Expedição de Certidão.
06/05/2022 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2022 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/01/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 10:56

Visto em Correição - CGJ
28/07/2021 12:21

Visto em Autoinspeção
25/09/2019 15:18

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 18:18

Visto em correição
06/07/2017 17:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 12:38

Juntada de Mandado
08/06/2017 12:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 16:35

Expedição de Ofício.
29/05/2017 16:34

Expedição de Mandado.
15/05/2017 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2017 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2017 17:09

Recebida a denúncia
11/04/2017 18:22

Conclusos para despacho
11/04/2017 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700054-98.2024.8.02.0147

Ennysson Rafael Araujo Vasconcelos

Tradicao Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0718253-24.2024.8.02.0001

Roberto Cupertino Santos

Banco Votorantim S/A

Advogado: Valmir Julio dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0700002-05.2024.8.02.0147

Silvio Leandro da Silva

Tradicao Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0759648-93.2024.8.02.0001

Edilson Bezerra da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0724343-14.2025.8.02.0001

Camila da Silva Cazella

99Taxi

Advogado: Iracema de Lima Cazella

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2025 13:50

Exibir Processo