TJAL - 8004106-29.2023.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL), Alan Figueirêdo Lima (OAB 13517/AL) Processo 8004106-29.2023.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Vandeci da Silva Ferreira Junior, Nivaldo Correia Ferreira Neto, Paulo Manoel da Silva Junior - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos transparece, nos moldes do art. 439, alíneas "a" e "c", do Código de Processo Penal Militar, JULGO IMPROCEDENTE o pedido consignado na denúncia da PROCURADORIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, para ABSOLVER os CB PM VANDECI DA SILVA FERREIRA JÚNIOR, SD PM NIVALDO CORREIA FERREIRA NETO e CB PM PAULO MANOEL DA SILVA JÚNIOR da imputação dos crimes previstos no art. 226, §2º, e art. 209, ambos do Código Penal Militar.
Sem custas, na forma do art. 712 do Código de Processo Penal Militar.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se os réus, por sua advogada, via DJEN.
Atualize-se o cadastro de partes, procedendo-se à inclusão da nova patrona constituída pelos réus, bem como à exclusão dos advogados anteriormente habilitados nos autos (fl. 432).
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Oficie-se ao Comando Militar da PM/AL, dando-lhe ciência da presente sentença.
Para os fins do art. 809 do CPP, comunique-se às SEDS/AL.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo. -
13/11/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 09:28
Conclusos para julgamento
-
08/07/2024 13:54
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/06/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2024 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2024 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2024 08:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2024 07:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2024 07:30
Juntada de Mandado
-
24/05/2024 07:29
Juntada de Mandado
-
24/05/2024 07:27
Juntada de Mandado
-
24/05/2024 07:25
Juntada de Mandado
-
15/05/2024 10:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/05/2024 08:10
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 08:05
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 07:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2024 07:52
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 07:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2024 07:51
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/05/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 13:07
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2024 12:57
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:01
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 09:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
23/11/2023 10:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/11/2023 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/11/2023 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 09:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/09/2023 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/09/2023 15:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/09/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 09:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/09/2023 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/09/2023 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 09:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 16:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/09/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/09/2023 09:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/09/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 08:47
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 08:41
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 08:38
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 08:35
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
12/07/2023 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 18:01
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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