22/05/2025 06:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0706631-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Maceió - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente deferida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito à parte autora dos seguintes: EXAME DE COLONOSCOPIA e PROCEDIMENTO DE HISTEROSCOPIA COM ANESTESIA PARA RETIRADA DE PÓLIPO (HISTEROSCOPIA CIRÚRGICA).

Advirto a parte autora que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em autos sequenciais, isto é, em apenso.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,21 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 21:20

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 19:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 19:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 01:58

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 21:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:22

Juntada de Mandado
13/03/2025 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:11

Expedição de Carta.
11/03/2025 15:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2025 15:08

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:03

Decisão Proferida
07/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 20:50

Decisão Proferida
11/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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