24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: SAMUEL PEREIRA DE MELO (OAB 14402/AL), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0701027-57.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Lucas dos Santos FerreiraB0 - RÉU: B1Nu Pagamentos S/AB0 - B1Localiza Rent A Car Sa (localiza)B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
23/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:49

Transitado em Julgado
04/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Samuel Pereira de Melo (OAB 14402/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0701027-57.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas dos Santos Ferreira - Réu: Nu Pagamentos S/A, Localiza Rent A Car Sa (localiza) - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente as rés Nu Pagamentos S.A. (Nubank) e Localiza Rent a Car S/A à restituição do valor de R$ 1.098,54 (mil e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do pagamento (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescido de juros de mora calculados com base na taxa SELIC vigente no período, a partir da citação.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
19/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 14:30

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 10:19:13, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/09/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 06:20

Expedição de Carta.
24/05/2024 06:19

Expedição de Carta.
24/05/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 06:14

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 10:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700333-97.2022.8.02.0036

Savana Micaelle dos Santos Nunes

Magazine Luiza S/A

Advogado: Esthephanny Aquino Freitas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/04/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0701293-44.2024.8.02.0081

Sonia Maria Barbosa de Melo

Will S.A. Instituicao de Pagamento (Will...

Advogado: Janielly Mauricio Souza da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/06/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0700575-57.2025.8.02.0034

Fernando Josias Alcantara Lins

Edilaine dos Santos Silva

Advogado: Karlo Alexandre Santos de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/05/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0700273-77.2025.8.02.0147

Associacao de Moradores e Proprietarios ...

Denis da Silva Ribeiro Serafim

Advogado: Fabiano Alvim dos Anjos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0723053-95.2024.8.02.0001

Berenice Maria da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Rita de Cassia Coutinho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/05/2024 08:50

Exibir Processo