22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL) - Processo 0723053-95.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Arnaldo Rocha e SilvaB0 - B1Carmem Lídia Batista BarretoB0 - B1Berenice Maria da SilvaB0 - B1Carlos Roberto Gomes da SilvaB0 - B1Ana Marcia Costa de AlmeidaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 261/280, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Arnaldo Rocha da Silva, no valor de R$ 12.312,17 (doze mil trezentos e doze reais e dezessete centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 17); b) A expedição de precatório em favor de Carmem Lidia Batista Barreto Casado, no valor de R$ 12.312,17 (doze mil trezentos e doze reais e dezessete centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 46); c) A expedição de precatório em favor de Berenice Maria da Silva, no valor de R$ 22.966,68 (vinte e dois mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 26); d) A expedição de precatório em favor de Carlos Roberto Gomes da Silva, no valor de R$ 12.312,17 (doze mil trezentos e doze reais e dezessete centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 33); e) A expedição de precatório em favor de Ana Marcia Costa de Almeida, no valor de R$ 12.312,17 (doze mil trezentos e doze reais e dezessete centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 09); Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, inscrita no CNPJ 076.272.30/0001-24 , no valor de R$ 7.221,53 (sete mil duzentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/08/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
25/07/2025 04:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:38

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
17/07/2025 12:00

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
17/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 16:27

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0723053-95.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Berenice Maria da Silva, Arnaldo Rocha e Silva, Carmem Lídia Batista Barreto, Carlos Roberto Gomes da Silva, Ana Marcia Costa de Almeida - Réu: Estado de Alagoas - DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das informações trazidas pelo Estado de Alagoas às fls. 225/248, requerendo o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 20 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
20/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:45

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 17:03

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:35

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
28/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:41

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
09/10/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 18:07

Decisão Proferida
18/09/2024 18:42

Conclusos para decisão
01/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 11:32

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
11/05/2024 08:50

Conclusos para despacho
11/05/2024 08:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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